Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
04/05/2023 731/2023 LEI 731 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
22/06/2023 738/2023 LEI 738 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL FINANCEIRO À POPULAÇÃO CARENTE PARA ATENDER DESPESAS COM FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
22/06/2023 737/2023 LEI 737 – ALTERA LEI MUNICIPAL 727, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO AURORA IMPERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
18/05/2023 736/2023 LEI 736 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
18/05/2023 735/2023 LEI 735 – FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
18/05/2023 734/2023 LEI 734 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
18/05/2023 733/2023 LEI 733 -DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Download
18/05/2023 732/2023 LEI 732 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 711, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
10/04/2023 730/2023 LEI 730 – DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Download
10/04/2023 729/2023 LEI 729 – DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
03/03/2023 728/2023 LEI 728 – ALTERA O ART. 37, DA LEI MUNICIPAL 721, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
16/02/2023 727/2023 LEI 727 – DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO AURORA IMPERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
16/02/2023 726/2023 LEI 726 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE PRESTA SERVIÇO AO TRIBUNAL DE JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
16/02/2023 725/2023 LEI 725 -DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
02/02/2023 724/2023 LEI 724 – FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
02/02/2023 723/2023 LEI 723 – SALÁRIO MÍNIMO Download
08/12/2022 850/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO EM CARÁTER EMERGENCIAL Download
18/07/2023 998/2023 DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA CONTRATAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM Download
16/02/2023 725/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
16/02/2023 727/2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO AURORA IMPERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download