A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Entretenimento e Turismo é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais setores da Prefeitura na formulação e execução das ações relacionadas à suas atribuições, competindo-lhe especialmente: . formular políticas, planos e programas de esportes e recreação, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania; . promover e coordenar estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município; . coordenar o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer; . organizar e divulgar o calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização; . executar e apoiar projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento; . promover e realizar ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer; . administrar o estádio e centros esportivos municipais e disciplinar o uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação; . incentivar e apoiar à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas; . incentivar o esporte amador; . assistir ao atleta amador; . promover a distribuição de materiais esportivos, exclusivamente para fins e uso de interesse social, devidamente justificado, mediante avaliação prévia, que deverá contemplar a oportunidade e a conveniência socioeconômica do ato, segundo os fins institucionais da Secretaria; . promover eventos esportivos; . elaborar relatório anual de suas atividades; . fomentar, apoiar, viabilizar, incentivar e controlar jogos estudantis municipais; . em parceria com municípios da região criar e viabilizar competições esportivas para a juventude; . buscar em conjunto com as demais esferas de governo programas e projetos para a juventude do município; . trabalhar em consonância com as demais secretarias em projetos e programas de interesse dos jovens no município; . incentivar o esporte feminino; . incentivar o esporte em diversas modalidades; . através do departamento de cultura e turismo criar e apoiar programas culturais voltados para os jovens; . através do departamento de cultura desenvolver projetos de arte, educação e música, visando a inserção social e a revelação de novos talentos; . apoiar iniciativas de bandas musicais existentes no município; . reunir bimestralmente com os jovens por região/bairro para discutir assuntos voltados para a juventude; . formular, coordenar e executar as políticas e planos voltados para atividades histórico culturais e artísticas do Município; . promover, coordenar e executar pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações do departamento no domínio histórico-cultural e artístico; . preservar, ampliar e melhorar a divulgação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e artístico do Município; . promover e o incentivar a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade; . promover, criar, desenvolver e administrar teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas; . formular, administrar e controlar convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais e turísticos, na área de competência do Município; . formular, coordenar e executar política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Município; . promover, coordenar e executar pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações do departamento voltados para o turismo; . planejar e organizar o calendário cultural, artístico e turístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados; . incentivar e apoiar os setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte; . captar e atrair eventos, seminários e feiras de negócio para o Município como forma de incentivar o turismo. . promover campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo; . elaborar relatório anual de suas atividades; . apoiar as manifestações culturais típicas de nossa região, como a marujada, congado, caboclinhos, as festas juninas e as demais comemorações; . realizar diagnósticos cultural local e regional para que as ações possam ser caracterizadas pela nossa realidade; . fomentar e incentivar o programa Turismo Solidário no município; . desempenhar todas as demais atribuições inerentes Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo nos termos da legislação pertinente. Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo será administrado pelo Secretário Municipal, e se preciso contará com os serviços auxiliares técnicos necessários ao desempenho de suas funções, através de designação do Prefeito Municipal.